Folha do ES
Ter, 15 de Out

Home     Judiciário


MPES pede suspensão do contrato entre Pancas e presidente da OAB

MPES pede suspensão do contrato entre Pancas e presidente da OAB

Além da suspensão imediata do contrato, a Promotoria pede ainda que “seja declarado o desvio de finalidade em que incorreu o Município de Pancas, bem como a declaração de motivos inverídicos para a contratação”.

  Por Redação

  03.julho.2019 às 15:08

Com base no Inquérito Civil nº MPES – 2019.0017.3116-52, o Ministério Público Estadual (MPES) ajuizou um pedido de anulação do contrato nº 078/2019, firmado entre o escritório Rizk Filho & Advogados Associados, pertencente ao atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), José Carlos Rizk, e a Prefeitura de Pancas, na região centro-oeste do Estado.

O objetivo do contrato é a “prestação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria processual trabalhista” e de “subsídios na área jurídico trabalhista”, no valor de R$ 247,5 mil. Porém, foi feito sem licitação e visando atividades que já são prestadas pela Procuradoria Jurídica do Município.

A “ação civil pública anulatória de contrato lesivo ao patrimônio público, com pedido de liminar de suspensão do contrato”, destaca a postura do prefeito municipal, Sidiclei Giles de Andrade (PP), que mentiu durante as investigações. “É triste perceber que, mais uma vez, o prefeito de Pancas faltou com a verdade, declarando motivos inexistentes para a contratação do escritório Rizk Filho & Advogados Associados”, argumenta a Promotoria de Justiça de Pancas.

Além da suspensão imediata do contrato, a Promotoria pede ainda que “seja declarado o desvio de finalidade em que incorreu o Município de Pancas, bem como a declaração de motivos inverídicos para a contratação”.

Veja a ação.


Fonte: Ministério Público do ES

Comentários Facebook


Facebook


Newsletter


Inscreva-se no boletim informativo do Leia-se para obter suas atualizações e novidades semanais diretamente em seu e-mail.

© 2019 Leia-se. Todos os direitos reservados.